A expressão "lesão grave e de difícil reparação"

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

O nome jurídico "Ação Civil Pública"

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Algumas palavras sobre a revelia no Processo Civil

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Anotações sobre os Embargos do devedor após a Lei 11.382/2006

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Luiz Francisco defende quebra de sigilo de juízes e assessores

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

Decreto está publicado no Diário Oficial da União

Direito Penal: sugestão de conceito⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal

Eduardo de Souza Coelho, Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: edusco

Inconstitucionalidade do caráter perpétuo das sanções em atos administrativos

Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante. Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar.

O Indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Quem irá indenizar a adolescente vítima de estupro?

O presente artigo discorre sobre a obrigação de indenizar em caso de estupro.

Depoimento mediante iniciativa da própria parte

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Execução de Prestação Alimentar

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O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

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Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

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A evolução dos poderes do relator

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A adoção do rito sumário

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Reconhecimento e “Verbal Overshadowing”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista

Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências